Em um cenário cada vez mais digitalizado, onde a comunicação pública transita rapidamente por redes sociais e plataformas online, a linha tênue entre o que é informação institucional e o que se configura como promoção pessoal de agentes políticos torna-se, muitas vezes, tênue e, lamentavelmente, frequentemente ultrapassada. É nesse contexto que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Eldorado (SP), Noel Castelo da Costa (Solidariedade), e o empresário Luiz Aurélio Momisso. A acusação é clara: o uso das redes sociais da administração municipal para fins de autopromoção, um comportamento que, segundo a promotoria, contraria diretamente os princípios fundamentais que regem a gestão pública no Brasil. Este caso não é apenas um incidente isolado; ele serve como um lembrete contundente das responsabilidades que vêm com o cargo público e da importância vital da impessoalidade na comunicação governamental.
A essência da denúncia reside na alegada violação do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, um pilar que rege a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Este artigo é explícito ao determinar que tal publicidade deve possuir um caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social. Crucialmente, ele proíbe de forma categórica a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A Constituição, nesse ponto, não deixa margem para interpretações ambíguas: o foco deve ser sempre o interesse público, as ações do governo e o benefício coletivo, jamais o enaltecimento de figuras individuais. A autopromoção, nesse sentido, desvirtua a finalidade da comunicação pública, transformando-a em uma ferramenta para projeção política individual, em detrimento da finalidade para a qual os recursos públicos são destinados. É um desvio de finalidade que compromete a lisura e a ética na administração.
O prefeito Noel Castelo da Costa, ao ser procurado, declarou desconhecer a situação, afirmando que ainda não havia sido notificado da ação. A defesa do empresário Luiz Aurélio Momisso, por sua vez, não foi localizada até a publicação da reportagem original, indicando que as partes terão a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos no devido processo legal. No entanto, a base da acusação do MP-SP já aponta para um padrão de conduta que levanta sérias preocupações. Antes de ser eleito oficialmente em 6 de abril deste ano, Noel Castelo ocupava o cargo de prefeito interino. Sua ascensão ao posto se deu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o registro de Elói Fouquet, que havia sido o candidato mais votado nas eleições de 2024. Este contexto histórico da administração municipal de Eldorado adiciona uma camada de complexidade ao caso, sugerindo que as ações de autopromoção poderiam ter um viés estratégico voltado para a consolidação de sua imagem política e para sua futura candidatura, o que agrava a acusação de uso indevido da máquina pública.
Para a promotora Mayara Lippel, responsável pelo caso, a situação é inequívoca: o prefeito, com o apoio do empresário, teria utilizado recursos públicos e os canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Eldorado para fins de autopromoção, em uma clara afronta ao princípio da impessoalidade. Este princípio é um dos pilares da administração pública brasileira, garantindo que as ações governamentais sejam pautadas pela objetividade e pelo interesse coletivo, e não por agendas pessoais. A impessoalidade exige que a administração não se confunda com a pessoa do administrador, assegurando que o foco das atividades e da comunicação seja a instituição e os serviços prestados, e não a figura de quem os executa. Quando essa barreira é quebrada, a confiança do público na neutralidade e na probidade da gestão é abalada, gerando um efeito cascata que pode minar a legitimidade das instituições democráticas. A gravidade de tais atos não pode ser subestimada, pois eles corroem a fundação da ética e da legalidade na governança, comprometendo a capacidade da administração de servir a todos os cidadãos de forma igualitária e desinteressada.
A denúncia do Ministério Público não se restringe apenas à figura do prefeito; ela se estende ao empresário Luiz Aurélio Momisso, que, segundo a promotoria, desempenhou um papel crucial no esquema de autopromoção. Sua participação não foi meramente acessória, mas fundamental para a execução das estratégias de comunicação que vinculavam a imagem do prefeito às obras e serviços municipais. O MP-SP aponta que o empresário foi contratado pela administração municipal por um valor significativo de R$ 58.200 anuais, tornando-se o responsável pela elaboração e divulgação desses conteúdos considerados promocionais. Essa contratação, por si só, levanta questões sérias sobre a legitimidade do gasto público. Usar recursos que deveriam ser empregados em necessidades essenciais da população para financiar uma campanha velada de marketing político pessoal é um desvio flagrante da finalidade pública e um potencial abuso de poder econômico, transformando o erário em uma ferramenta de projeção individual.
O papel do empresário na criação e disseminação de conteúdo de autopromoção, financiado por verbas públicas, é um ponto central na acusação de improbidade administrativa. Não se trata apenas de um agente público utilizando sua própria imagem, mas de um esquema que envolve a contratação de terceiros para amplificar essa promoção. As redes sociais oficiais do órgão público, incluindo Instagram e Facebook, tornaram-se vitrines para essa estratégia. Relata-se que elas exibiam repetidamente imagens, vídeos e slogans que tinham como objetivo vincular diretamente obras e serviços municipais à figura do prefeito. As postagens destacavam a imagem dele em eventos, inaugurações e visitas a equipamentos públicos, criando uma narrativa que personalizava as ações da prefeitura e as atribuía a uma única figura. Esse tipo de comunicação, embora possa parecer inofensivo à primeira vista, tem o potencial de criar um culto à personalidade, desviando o foco do trabalho institucional para o protagonismo individual e minando a percepção da administração como um corpo coletivo de servidores.
A utilização desses canais e recursos públicos para obter proveito próprio e benefício indevido para si, com vistas a uma futura candidatura de Noel Castelo ao cargo de prefeito de Eldorado, é um dos argumentos centrais do MP-SP. Mais do que isso, a promotoria argumenta que tais condutas causaram um desequilíbrio significativo na igualdade de candidaturas no pleito eleitoral. Em uma disputa democrática, é fundamental que todos os candidatos tenham condições equitativas de apresentar suas propostas e ideias à população. Quando um gestor público utiliza a máquina administrativa – seus recursos financeiros, seus canais de comunicação e sua estrutura – para promover sua imagem, ele adquire uma vantagem injusta e desleal sobre os demais concorrentes. Essa prática não apenas distorce a competição eleitoral, mas também compromete a legitimidade do processo democrático, pois o acesso desigual a meios de comunicação e propaganda, especialmente aqueles financiados pelo contribuinte, pode influenciar indevidamente o eleitorado e, consequentemente, o resultado das urnas. A justiça eleitoral, ao lado do Ministério Público, tem um papel crucial em coibir tais desvios para garantir a paridade de armas.
Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público do Estado de São Paulo solicita à Justiça de Eldorado a condenação tanto do prefeito quanto do empresário por ato de improbidade administrativa. As sanções pedidas pela promotoria são severas e visam não apenas punir os atos cometidos, mas também desestimular práticas semelhantes no futuro e proteger o interesse público. Entre as exigências do MP-SP, destacam-se o pagamento de multa civil, uma penalidade financeira que serve como compensação pelos danos causados ao erário e à moralidade administrativa, e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Esta última sanção é particularmente relevante, pois impede que os condenados, direta ou indiretamente (mesmo por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários), continuem a usufruir de vantagens ou a estabelecer relações comerciais com o Estado. Tais medidas buscam restaurar a integridade da gestão pública e enviar um claro recado de que o uso indevido de recursos e posições de poder não será tolerado na administração brasileira, resguardando os princípios da ética e da transparência tão caros à democracia.
Antes mesmo de ajuizar a ação formal, a Promotoria de Justiça já havia expedido uma recomendação ao prefeito de Eldorado para que as publicações de enaltecimento pessoal fossem retiradas das redes sociais institucionais da prefeitura. Este passo inicial do MP-SP demonstra uma tentativa de regularização e adequação à legalidade antes de recorrer à via judicial mais drástica. O documento solicitava que as postagens passassem a ter um caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, em conformidade com os termos da Constituição Federal. No entanto, segundo a promotoria, a administração municipal recusou-se a atender à orientação, o que pavimentou o caminho para a ação por improbidade administrativa. A recusa em cumprir uma recomendação formal de um órgão de fiscalização como o Ministério Público é um agravante considerável. Ela não apenas indica uma possível resistência em adequar-se à legislação vigente, mas também sugere uma percepção distorcida das responsabilidades inerentes ao cargo público, onde a vontade pessoal do gestor pareceu se sobrepor às diretrizes constitucionais e às orientações dos órgãos de controle. Essa atitude pode ser interpretada como um desrespeito à autoridade do MP e aos princípios que ele busca defender.
A Prefeitura de Eldorado, em nota, procurou distanciar a instituição das acusações, informando que a questão seria pessoal, vinculada ao gestor, e não à administração municipal em si. A declaração afirmava que "dessa forma, eventuais manifestações ou esclarecimentos sobre o tema devem ser obtidos diretamente com o prefeito". Embora a prefeitura tente desassociar a instituição, a realidade jurídica e operacional é mais complexa. As redes sociais utilizadas para a autopromoção são, conforme a denúncia, "redes sociais oficiais do órgão público", e o empresário foi "contratado pela administração municipal". Isso significa que recursos (canais de comunicação e dinheiro público) da *instituição* foram supostamente usados. O argumento de que é uma "questão pessoal" ignora o fato de que o cargo ocupado é público e as ferramentas utilizadas pertencem à esfera pública. A tentativa de desvincular o gestor da instituição levanta uma questão fundamental sobre a responsabilidade do poder público e a linha divisória entre a atuação do indivíduo e a da entidade que ele representa. O MP-SP, ao contrário, entende que as ações do prefeito, nesse contexto, têm implicações diretas para a administração como um todo, especialmente quando envolvem o uso de seu aparato e recursos.
O caso de Eldorado serve como um espelho para os desafios que a gestão pública enfrenta na era digital. As redes sociais, com seu alcance massivo e sua capacidade de engajamento instantâneo, são ferramentas poderosas para a comunicação governamental. Elas podem ser usadas para informar a população sobre serviços essenciais, campanhas de saúde, obras em andamento e políticas públicas, promovendo a transparência e a participação cidadã. No entanto, essa mesma potência carrega um risco inerente: o uso indevido para a projeção de imagem de políticos, transformando-as em palcos para autopromoção em vez de canais de serviço público. A facilidade de publicar e a aparente informalidade desses meios podem levar a desvios que, como visto, têm graves consequências legais e éticas. É crucial que as administrações públicas estabeleçam diretrizes claras e rigorosas para o uso de suas plataformas digitais, garantindo que o foco permaneça sempre no interesse coletivo e na observância dos princípios constitucionais. A capacitação de servidores e gestores sobre a ética e a legalidade na comunicação digital é mais do que uma necessidade; é uma urgência imperativa para proteger a integridade da esfera pública.
A vigilância de órgãos como o Ministério Público é indispensável para assegurar que a tecnologia, que deveria ser um facilitador da boa governança, não se torne um instrumento de desvirtuamento. A ação em Eldorado é um lembrete de que a probidade e a impessoalidade não são meros conceitos teóricos; são pilares práticos que devem guiar cada decisão e cada comunicação de um gestor público. A sociedade espera e merece uma administração transparente, que utilize seus recursos de forma ética e que se dedique integralmente ao bem-estar da comunidade, sem desvios para interesses pessoais ou eleitorais. A condenação, caso ocorra, não será apenas uma punição, mas um reforço dos valores democráticos e da importância da ética no serviço público. Este episódio sublinha a necessidade de um compromisso contínuo com a legalidade e a moralidade, onde a imagem pública do gestor seja um reflexo de seu trabalho institucional, e não um fim em si mesma, especialmente quando financiada com o dinheiro do contribuinte. Afinal, a confiança na administração pública é um bem inestimável que se constrói com atos de integridade e se perde com desvios de finalidade.
