A inteligência artificial (IA) está transformando rapidamente diversos setores, e o impacto no campo cultural e artístico é inegável. No entanto, essa transformação levanta questões cruciais sobre direitos autorais, propriedade intelectual e remuneração justa para criadores, artistas e autores. Como equilibrar o potencial criativo da IA com a proteção dos direitos daqueles que produzem a matéria-prima para seu funcionamento? Essa é a questão central discutida em uma entrevista com o professor de Direito e especialista em direitos autorais, Victor Drummond, presidente da Associação Interartes Brasil.
Drummond destaca o duplo papel da IA no cenário cultural. Por um lado, ela oferece novas ferramentas criativas, ampliando as possibilidades artísticas e permitindo inovações. A IA, nesse sentido, pode ser vista como uma ferramenta que potencializa a criatividade humana, assim como a imprensa fez com a literatura no século XV. Por outro lado, a IA traz um desafio sem precedentes: a automatização do processo criativo, algo que antes era exclusivamente humano. Ferramentas de IA agora podem produzir obras audiovisuais, compor músicas, criar imagens e escrever textos, gerando um debate sobre o que realmente pode ser considerado "criação".
Esse novo cenário coloca os criadores em uma posição de vulnerabilidade. Drummond argumenta que a vulnerabilidade do criador não se resume a uma mera desvantagem negocial, mas sim a uma impossibilidade de participar plenamente de um sistema que, paradoxalmente, usa seu nome para se legitimar. A utilização indiscriminada de obras protegidas por direitos autorais para alimentar sistemas de IA, sem o devido reconhecimento e remuneração aos criadores, configura um "pacto anticivilizacional", nas palavras do especialista. Afinal, a discussão sobre a proteção dos direitos autorais é centenária e fundamental para a valorização da cultura e do trabalho criativo.
O cerne do problema, segundo Drummond, reside no fato de as grandes empresas de tecnologia (big techs) proporem ignorar o conhecimento prévio e o sistema de direitos autorais existente, alegando que tudo o que já foi criado pode ser utilizado para alimentar seus bancos de dados e gerar novas produções. Essa postura, além de desvalorizar o trabalho dos criadores, pode levar a distorções e vieses nas informações geradas pela IA, impactando não apenas os artistas, mas também o público consumidor.
A discussão sobre a regulamentação da IA é urgente e complexa. No Brasil, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial. Drummond e a Interartes Brasil defendem a inclusão de um capítulo específico sobre direitos autorais nesse projeto, visando garantir a proteção dos criadores diante dos desafios impostos pela IA. O projeto, apesar de amplo, já passou por diversas discussões e audiências públicas, demonstrando a maturidade do debate sobre o tema.
Um dos pontos críticos da regulamentação é a transparência dos algoritmos e a possibilidade de rastrear as fontes utilizadas pela IA. Drummond argumenta que a falta de transparência e a dificuldade de identificar a origem das informações utilizadas pelos sistemas de IA dificultam a proteção dos direitos autorais e a garantia da integridade das obras. Afinal, como remunerar os criadores se não é possível identificar quais obras foram utilizadas para alimentar a IA?
A regulamentação da IA não deve ser vista como um entrave à inovação, mas sim como uma forma de garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos direitos fundamentais dos criadores. Afinal, a cultura é um patrimônio da humanidade e deve ser protegida e valorizada em todas as suas formas, inclusive na era da inteligência artificial. O desafio, portanto, é criar um arcabouço legal que promova a inovação sem comprometer a remuneração justa e o reconhecimento do trabalho dos artistas e criadores que são a base do ecossistema cultural.
