O Ministro Barroso, em recente pronunciamento, destacou a crescente importância da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. Sua visão aponta para um futuro onde a IA não apenas auxilia, mas se torna peça fundamental no processamento e na tomada de decisões, impactando diretamente a atuação de advogados e advogadas em todo o país. O Brasil, segundo o ministro, é pioneiro na aplicação da IA no contexto jurídico, impulsionado pela necessidade de lidar com um volume colossal de processos, atualmente estimado em 83 milhões. A IA surge, portanto, não como uma opção, mas como uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o bom funcionamento do Judiciário, permitindo decisões mais ágeis e eficientes.
O Supremo Tribunal Federal já utiliza três ferramentas de IA: o Victor, que identifica recursos com temas já objetos de repercussão geral; o Vitória, que agrupa processos por tema, auxiliando na identificação de casos relevantes para repercussão geral; e o Rafa, que classifica processos com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essas ferramentas exemplificam o uso da IA não apenas na geração de texto, mas também na classificação e organização de dados, otimizando o fluxo de trabalho. Contudo, o Ministro Barroso ressalta a imprescindibilidade da supervisão humana em todas as etapas. A IA, apesar de seu potencial, pode apresentar falhas, "alucinações" ou vieses, reforçando a importância do advogado no processo de revisão e validação das informações geradas.
Um exemplo citado pelo ministro ilustra a necessidade de cautela: ao consultar o ChatGPT sobre decisões do STJ em arbitragem, obteve respostas incorretas. Esse caso demonstra que a utilização da IA requer conhecimento e estratégia na formulação de prompts robustos e específicos, além da escolha da ferramenta adequada para cada tarefa. A IA já demonstra capacidade de escrita superior à humana e pode auxiliar em diversas tarefas, desde que utilizada com inteligência, contexto adequado e prompts bem elaborados. A busca por jurisprudência e jurimetria, por exemplo, demanda ferramentas de IA especializadas para garantir resultados mais precisos e confiáveis.
O Ministro Barroso prevê um futuro próximo onde a IA será responsável pela elaboração de minutas de decisões. Essa perspectiva, embora promissora em termos de eficiência, demanda atenção e regulamentação cuidadosa. A capacidade da IA de processar grandes volumes de informação a torna uma ferramenta poderosa para a tomada de decisões, mas a sensibilidade humana, a empatia e a capacidade de adaptar a norma a circunstâncias específicas continuam sendo atributos essenciais do julgamento. A padronização das ementas, já em andamento no CNJ, ilustra a crescente integração da IA no fluxo de trabalho jurídico. Esse processo, facilitado por modelos de IA como o ChatGPT, visa melhorar a comunicação do Judiciário com a sociedade e aprimorar a catalogação de precedentes.
Diante desse cenário, a advocacia precisa se adaptar e incorporar a IA em sua prática. A compreensão das potencialidades e limitações da IA, o domínio da formulação de prompts e a familiaridade com as diversas ferramentas disponíveis se tornam habilidades essenciais para o advogado do futuro. A IA não substituirá o profissional do Direito, mas aqueles que a dominarem terão uma vantagem competitiva significativa, otimizando seu tempo e aprimorando a qualidade de seu trabalho. O futuro da advocacia é tecnológico, e a IA já é uma realidade que exige atenção e preparação.
