O que é o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial?

O PBIA é uma iniciativa do governo federal que estabelece diretrizes e ações para o desenvolvimento da IA no Brasil. O plano visa promover o uso da IA em diversos setores da economia e da sociedade, impulsionando a inovação, a competitividade e o bem-estar social.

Objetivos do PBIA

O PBIA tem como principais objetivos:

• Promover o desenvolvimento científico e tecnológico em IA: Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em IA no Brasil, fortalecendo a capacidade nacional de criar soluções e tecnologias avançadas.
• Formar e capacitar profissionais em IA: Desenvolver programas de formação e capacitação para preparar a força de trabalho brasileira para as demandas do mercado de IA, garantindo a disponibilidade de talentos qualificados.
• Estimular a inovação e o empreendedorismo em IA: Criar um ambiente favorável à criação de startups e empresas de base tecnológica que desenvolvam soluções inovadoras em IA, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos.
• Promover o uso ético e responsável da IA: Estabelecer diretrizes e mecanismos para garantir que a IA seja utilizada de forma ética, transparente e responsável, respeitando os direitos humanos e a privacidade dos cidadãos.
• Fortalecer a cooperação internacional em IA: Estabelecer parcerias com outros países e organizações internacionais para promover o intercâmbio de conhecimento, a colaboração em pesquisa e o desenvolvimento de padrões e normas globais para a IA.

Eixos Estratégicos do PBIA

O PBIA está estruturado em cinco eixos estratégicos:

1. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: Fomentar a pesquisa básica e aplicada em IA, o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras e a criação de um ecossistema de inovação em IA.
2. Formação e Capacitação: Desenvolver programas de formação e capacitação em IA para todos os níveis de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação, e promover a requalificação profissional para atender às demandas do mercado de trabalho em IA.
3. Aplicação da IA em Setores Estratégicos: Estimular o uso da IA em setores como saúde, educação, agricultura, indústria, segurança pública e governo, para melhorar a eficiência, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população.
4. Ética e Regulação da IA: Estabelecer diretrizes éticas para o desenvolvimento e a aplicação da IA, garantindo a transparência, a responsabilidade e o respeito aos direitos humanos. Desenvolver um marco regulatório para a IA que promova a inovação e a segurança jurídica, ao mesmo tempo em que protege os cidadãos dos riscos potenciais da tecnologia.
5. Governança da IA: Criar mecanismos de governança para a IA, incluindo a participação da sociedade civil, do setor privado e da academia, para garantir que o desenvolvimento e a aplicação da IA sejam orientados pelo interesse público e pelos valores da sociedade brasileira.

Investimento e Financiamento

O PBIA prevê um investimento de mais de R$ 23 bilhões em ações no setor de IA até 2028. Os recursos serão provenientes de diversas fontes, incluindo:

• Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT): Principal fonte de financiamento para pesquisa e desenvolvimento em IA no Brasil.
• Tesouro Nacional: Recursos do orçamento federal destinados a ações e programas relacionados à IA.
• Iniciativa privada: Investimentos de empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação em IA.
• Parcerias público-privadas: Projetos conjuntos entre o governo e empresas para o desenvolvimento de soluções em IA.
• Investimentos estrangeiros: Atração de investimentos de empresas e instituições internacionais para o setor de IA no Brasil.